Constitucional. Tributário. CSLL. Instituição financeira.

EC 10/96. Lei 9249/95.

Recurso ordinário em habeas corpus.

Art. 38 da lei de crimes ambientais.

Caixa Econômica Federal. Contratação anterior à Constituição de 1988 sem concurso público.

Nulidade. Decreto-lei nº 759/69.

Recurso especial. Estupro. Aumento previsto no art. 9º da Lei nº 8.072/90.

Superveniência da Lei nº 12.015/2009.

Ainda é possível aplicar a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC?

Com queda da MP 1.167/23, administradores devem buscar orientações dos organismos de Controle Externo e Interno e de Consultorias e Procuradorias Públicas.

Lei 14.592/2023: como a nova lei impacta as rotinas tributárias?

Por Frederico Amaral.

Bolsonaro sanciona com vetos projeto que muda Lei dos Partidos Políticos e Lei Eleitoral

Entre os pontos vetados estão a utilização do fundo partidário para pagamento de multas e a recriação da propaganda política gratuita. Vetos seguem para análise do Congresso.

Inovações introduzidas pela Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) para a Pesquisa Científica no Brasil

da Lei nº 13.123 de 2015 (Lei da Biodiversidade). Este artigo busca acompanhar a evolução da lei

Lei de Anistia: Erundina pede mudanças e diz que lei não pode perdoar criminosos

Texto exclui do rol de crimes anistiados após a ditadura militar (1964-1985) aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, efetiva ou supostamente, praticaram crimes políticos

RESE. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Audiência de retratação da representação.

Designação de oficio. Possibilidade, embora não recomendável. Recurso improvido.

Breves anotações sobre a Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006)

A Lei 10.931/2004 e as modificações na lei de incorporações

Antonio José Ferreira de Lima é acadêmico do 1º ano do curso de Direito das Faculdades Santa Rita de Cássia. E-mail: [email protected]

A Lei Complementar 102/2002, que alterou a Lei Kandir, não viola a Constituição

Vencimento do servidor deve ser base de cálculo

?A lei não menciona que o pagamento deve ser efetivado com base no menor salário, mas sim no

Ministra suspende decisão do TJ-SP que desrespeitou princípío da reserva de plenário

artigos 1º e 2º da Lei Complementar (LC 1.158/2000) que instituiu a contribuição, sem contudo declarar sua inconstitucionalidade.

Acidente rodoviário. Responsabilidade civil objetiva do transportador. Relação de consumo.

clausula de incolumidade física do passageiro, prevista no art. 17 do decreto-lei n° 2.618/1912.

Lei das S/A: projeto de lei pode ampliar mecanismos de defesa a acionistas minoritários

Por Gustavo Michel Arbach.

Projeto de lei propõe mudanças na lei de recuperação e falência

Medida vem em um bom momento, já que muitas empresas provavelmente encerrarão suas atividades no próximo ano, diz Marcos Poliszezuk, sócio-fundador do escritório Zanão e Poliszezuk Advogados.

Breves notas sobre a Lei nº 14.010 - Lei da Pandemia e os condomínios edilícios

O texto fala sobre a Lei nº 14.010.